DINHEIRO E POLITICA

DINHEIRO E POLICIA.

A 46ª Expo-Feira acabou deixando nos deixando a impressão de ter sido um grande sucesso, conforme confirmou a avaliação oficial que o governo já anunciou. Uma coisa deve ser destacada: as multidões que a freqüentaram foram medidas a razão de dezenas de milhares de pessoas todos os dias.
No perímetro da Expo-Feira tinha de tudo, em si mesma foi uma fotografia bastante ampla e de muito boa resolução do que atualmente é o Amapá. Passou pela critica positiva e negativa, mas o bom senso espalhou a compreensão de que a Feira é sim um cenário de realidades e tendências de um estado que se desenvolve e leva consigo uma população em franco crescimento. Aliás, a cada ano o espaço interno fica menor para tanta gente, o que explica as ampliações que recebe, como é o caso da Arena de Eventos construída para esta edição da Feira, mais um grande acerto do governo.
Um aspecto positivo a evidenciar foi a enorme quantidade de informação circulante no ambiente, de mão em mão, na forma de panfletos variados. Em questão de minutos enchiam-se as mãos com eles, eram tantos que devem merecer uma campanha educativa para que não se tornem poluentes durante e após as feiras.
Entre tantos panfletos que recebi um conduziu-me de volta a um assunto do qual já abordei em jornais e sugeri como “estratégico” a um deputado com assento na Assembléia Legislativa: Floresta Estadual do Amapá – Flota.
O folder assinado pelo Instituto Estadual de Florestas diz, entre outras coisas, que “o governo do estado vem buscando implementar uma política florestal baseada nas aptidões regionais e, adequada às necessidades do Estado”. Diz mais: “a Flota proporcionará ao Governo do Estado uma atuação ativa na administração do seu patrimônio florestal, através de modelos de concessão de uso”.
Se o governo diz está dito! Considere-se, no entanto, que são 23.694 km² de florestas em mãos do Estado na conformidade da Lei 1.028, de 12/07/2006. É muita floresta! Noutra escala são cerca de dois milhões e quatrocentos mil hectares a serem administrados em regime de concessão de uso. Imaginemos que cada hectare concedido retorne ao Estado mil reais por mês! Uma ninharia, admitamos.
Mas seriam cerca de 28 milhões de reais ao ano, que se repartiriam para os municípios de *Pedra Branca, *Serra do Navio, Porto Grande, Ferreira Gomes, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, *Calçoene e *Oiapoque, portanto a nove dos dezesseis municípios diretamente “contribuintes”. Não é nada não é muito, mas seriam em tese três milhões de reais ao ano para cada um. É dinheiro sim senhor!
O problema é que onde há dinheiro há conflitos, carecendo, portanto de policiamento especial dentro e fora da Flota. Quem olha o bioma de fora para dentro ou de cima para baixo não consegue ver a plenitude da realidade que cerca os povos da floresta, às vezes nem imagina quanta gente a ocupa efetivamente, cm suas carências, obrigações, direitos, costumes e cuidados.
Fundamentado em experiência própria, resultado de dezenove anos de trabalho entre árvores e pessoas das florestas (litorâneas, de várzea, de transição, de terra firme) do Amapá sugeri ao deputado que buscasse no parlamento um instrumento legal que amparasse a criação de uma Policia Florestal, pendurada que fosse no Batalhão Ambiental já existente, porem não especializado em exploração autorizada de floresta de produção, como será o caso da Flota.
Esse novo grupamento policial militar viria com a especificidade de policiamento florestal, ficando à linguagem militar a definição de nome e categoria adequadas, quem sabe Companhia ou Pelotão ou Comando ou Guarda...
Importante mesmo é apostar no sucesso econômico da Floresta de produção do Amapá e desde já buscar meios de previnir os abusos que vem por aí por conta dos rendimentos da exploração florestal, da malandragem de uns e da cobiça de todos.
*- Municípios que cederam florestas para o Paque Nacional Montanhas do Tumucumaque e que, por isso, também deveriam receber subvenções pela concessão de suas terras à UC.

Notas: ¹-A liberação que se pretende para os agricultores assentados da Reforma Agrária comercializarem livremente toda a madeira derrubada no processo de preparo de área agrícola certamente alimentaria a fogueira que consome a floresta amazônica. ²-O Deputado Camilo dá a melhor contribuição para discussão sobre o ritual complementar para o repasse de terras da União para o Estado quando alerta para as condicionalidades postas no Decreto presidencial. Desdenhar um Decreto presidencial pode sim causar a sua revogação.