ÁGUA E CIDADANIA
cesarbernardosouza@ig.com.br
A Campanha da Fraternidade lançada pela CNBB para o ano 2004 tem por tema o uso racional da água e já é um sucesso. Todo o Brasil está falando de água, aqui no Amapá a águia está umedecendo consciências que acreditávamos, áridas.
É bom que seja assim, ainda bem que estamos levando a sério a retomada da discussão sobre o uso da água no Brasil, que tem imensas áreas secas e, no Amapá, onde a água é abundante a ponto de as pessoas pensarem que nunca nos faltará.
No plano nacional a discussão do tema se dá em bom nível, como nos demonstra o texto do senhor Roberto Malvezzi, publicado no “O Domingo” , semanário litúrgico-catequético, que reproduzimos na íntegra:
“Não pode ser considerada cidadã uma pessoa que depende de um prefeito até para beber um copo d’água. Assim é até hoje na região semi-árida do Brasil, onde vivem aproximadamente 20 milhões de pessoas.
Grande parte dessas pessoas bebe água de chuva armazenada em buracos no chão, chamados “barreros”. Essa água para beber e cozinhar é também a do porco, da vaca, do jumento, dos bichos do mato, de lavar roupa, de tomar banho. Pior, quando ela acaba, as pessoas dependem dos carros pipas dos prefeitos, que usam a sede do povo para construir seu poder político. Isso mesmo: ainda se troca água por voto.
Desde os tempos bíblicos a água foi considerada uma conquista. Os poços da época eram tão disputados quanto a terra. Até hoje, no conflito entre palestinos e israelenses, a disputa pela água é um dos seus componentes.
Hoje se fala na “crise planetária da água”. Falta água em quantidade e regularidade para bilhões de pessoas em todo o planeta. Porém, como ela é uma necessidade vital, é também considerada pela ONU como um direito humano, inscrito no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Sendo direito humano, é obrigação do Estado fornecer água de qualidade para todos os seus cidadãos. Claro, há também uma responsabilidade recíproca dos cidadãos nessa solidariedade social.
Nosso empenho é que o valor da água- com seu decorrente princípio da universalidade- seja real e todos os cidadãos tenham acesso á sua “água de cada dia”, sem pressão ou manipulação, para que todos possam viver com dignidade”.
O senhor Malvezzi, neste artigo, nos lembra coisas importantes como o caráter universal da água, sua inscrição no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a obrigação do Estado de fornecer água de qualidade para todos os seus cidadãos e, a responsabilidade recíproca dos cidadãos na solidariedade social que o uso da água trás em si mesmo. Em tudo isso, para nós na Amazônia, há um alerta que pode evoluir rapidamente para uma previsão: a nossa água abundante poderá ser a irrefutável argumentação para que vejamos a Amazônia declarada “área de interesse da humanidade”, a ser administrada pelos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Itália, Portugal. . .
Aqui no Amapá está em vigor a Lei dos Recursos Hídricos, muito sofisticada e pessimamente comunicada ao povaréu. Por causa dela, sem dúvida, trataremos melhor a nossa água, mas também por sua causa é possível que já vejamos aumentado o número de cidadãos amapaenses fora da lei: ainda são poucos os que sabem dela, pouco sabemos sobre ela, muitos tratamos a água ao arrepio dela.
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