CPI da Saúde
Mais uma vez reunida, hoje, 10/04, a Comissão Parlamentar de Inquérito da
Saúde (CPI), recebeu denuncias contra a Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Se confirmadas serão graves.
Uma das denuncias recebidas fi encaminhada pelo Promotor da Cidadania e Justiça, Pedro Leite: indicios de "mal feito" envolvendo contrato de prestação
de serviço de tomografia e distorção na destinação de recursos do Fundo Estadual de Saúde.
O documento fornecido por Pedro Leite desafia a CPI quanto ao emprego de recurso federal administrado pelo estado, assim como os termos do contrato e das atividades realizadas
pela empresa que presta o serviço de tomografia à SESA.
Disse Dalto Martins, Presidente da CPI: “Nós vamos solicitar os documentos da empresa
que presta o serviço de tomografia para a SESA. A comissão vai também com a
ajuda dos nossos técnicos e do auditor do Tribunal de contas fazer uma análise
minuciosa sobre a aplicação do recurso do Fundo Estadual de Saúde. Daí
sim, formular um juízo de valor sobre essa denúncia feita pelo
promotor à CPI”.
Outra denúncia: o Estado estaria retendo sistematicamete os valores do Imposto
Sobre Serviços (ISS), das empresas que prestam os serviços terceirizados para a
SESA, não os repassando ao Município, como está constitucionalmente determinado: “Essa denúncia é muito grave, pois prejudica diretamente a saúde
pública municipal e sem justificativa. Talvez até com a intenção de prejudicar
a Prefeitura. Por lei o ISS deveria ser repassado para a Prefeitura para compor
o bolo orçamentário e daí destinar os 15% para serem investidos na saúde
municipal. Como o governo não repassa está cometendo um crime gravíssimo”,
disse Dalto Martins.
Informações da Prefeitura de Macapá dão conta de que o processo contra
o Estado, pedindo ressarcimento está no Tribunal de Justiça do Amapá.
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