“Conselho Estadual de Saúde está de mãos atadas”,
diz presidente à CPI da Saúde
A Comissão Parlamentar
de Inquérito da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá realizou
nesta quinta-feira (12) a sexta sessão ordinária. A partir de agora, os
convocados começam a prestar informações à CPI e a primeira oitiva foi do
presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Lima.
Dep. Dalo Martins - PMDB/AP: Presidente da CPI DA SAÚDE
Para ele, a saúde nos
municípios do Estado do Amapá é um problema muito sério que deve ser verificado
desde a condição de trabalho dos profissionais até o atendimento de qualidade
para a população. Roberto Lima conta que o Conselho é um órgão fiscalizador que
recebe inúmeras denúncias, porém não pode realizar com mais precisão este
trabalho. “Estamos de mãos atadas, temos muitas dificuldades, pois segundo o
que preconizou a Lei nº 8.142 os recursos emanados do orçamento da saúde ficam
para o gestor da saúde,
então todas as vezes que o Conselho precisa fazer suas
atividades tem que enviar ofício, encaminhar para que o secretário tome
conhecimento e a partir daí deliberar e fazer os deslocamentos. Isso é um
período muito longo para que possamos de direito atuar”. Ele diz que a intenção
é realizar visitas noturnas em unidades, hospitais e centros de emergências
tanto na capital quanto nos municípios, porém o órgão não possui condições e a
única logística existente é um veículo que encontra-se com problema.
Segundo o presidente
da CPI da Saúde, deputado Dalto Martins, são muitas as informações que chegam
sobre a Secretaria Estadual de Saúde. Os municípios de Oiapoque e Laranjal do
Jari são os que mais possuem problemas, além dos serviços especializados como
oftalmologia que há algum tempo não são realizadas cirurgias de catarata,
nefrologia com dificuldade no atendimento e o sistema terceirizado. “Até o
serviço de emergência de tomografia está parado”. Dalto Martins declara que é
preciso atentar para o Conselho Estadual de Saúde, pois o órgão é mantido pela
Secretaria Estadual de Saúde e esta não libera o recurso necessário para
fiscalização. “O presidente, os conselheiros estão todos com dificuldades e
prejudicados. Foi importante a vinda deles, porque o Conselho tem uma
responsabilidade civil e constitucional para fiscalizar”, diz ele ressaltando
ainda que a CPI já possui documentação farta para propor mudança na SESA.
Mudança - Ainda serão
ouvidos vários representantes de entidades ligados à saúde, entre eles
sindicatos, associações e empresários que prestam serviço para a Secretaria
Estadual de Saúde. “Vamos fazer auditoria em todos os contratos, convênios da
SESA para termos o juízo de valor. Isso é só o início de um problema grande,
mas que podemos colaborar para que melhore a administração da saúde no Amapá”,
diz Dalto Martins.
O diretor de imprensa
do Sindicato dos Médicos do Estado do Amapá, Fernando Nascimento, participou da
sessão desta quinta-feira e contou que é de fundamental importância a
instalação da CPI da Saúde para esclarecer o caos que está instalado. “É
importante que os deputados ouçam as entidades e consigam entender a
sistemática e a dificuldade que é prestar uma assistência adequada para a
população em virtude de tantos problemas. No atual governo estamos há um ano e
quatro meses e ainda não conseguiram licitar nada, os familiares estão
comprando remédios para o paciente e isso é obrigação do Estado”. Fernando
Nascimento ainda comenta que uma solução de médio e longo prazo seria que
qualquer secretário que entrasse na Secretaria elaborasse um planejamento para
saber qual rumo tomar diante da situação.
Visita nos municípios
- Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde decidirão este fim
de semana o próximo a ser ouvido no plenário da Assembleia Legislativa e ainda
as visitas até os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari. “No Oiapoque
existe uma dificuldade muito grande, são mais de 27 mil habitantes e somente 02
médicos; e Laranjal do Jari tem sua população também elevada, uma vez que é
fronteira com o Pará e sua estrutura não comporta a demanda. Além disso, vamos
montar a programação de visitas e analisar outros pontos como a segurança nas
unidades, equipamentos quebrados, roubados e furtados”, finaliza Dalto Martins.
Jornalista
Monalisa Kato
Nota do Blog: Conheça mais sobre anencefalia, consulte daltomartins.com Aqui do lado. Clic
Nota do Blog: Conheça mais sobre anencefalia, consulte daltomartins.com Aqui do lado. Clic
Nenhum comentário:
Postar um comentário