AINDA É TEMPO?

Daqui a pouco não vai existir mais, mas houve sim o caso de um transatlântico que veio ao Amapá, aqui permaneceu muitas horas e dele não desembarcou nenhum dos oitocentos turistas alemães. Provavelmente pagaram caro para virem até aqui e certamente muitos deles tinham a expectativa de pisar esse belo pedaço da Amazônia e daqui levar um testemunho que fosse de sua passagem. Lamentável!

Aqui dois mais dois tem sido cinco, a falta de estrutura, de planejamento e de entrosamento entre autoridades setoriais se confundem com a maior naturalidade do mundo. Lamentável, mesmo assim, porque o turismo poderia ser uma importante fonte de divisas para o estado, e não consegue ser.

Dizer dessa maneira é critica vazia, ou criticar por criticar? Pelo menos por um motivo não o é.

O Projeto de Lei do Senado Federal nº 107, de 2004 instituía o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá. Abrangia os Municípios de Calçoene, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Oiapoque. Mas quem deu bola para ele?

O plano tinha duas partes essenciais: o Decreto (O Congresso Nacional decreta:...) e, as Proposições Estratégicas (De acordo com o diagnostico social e econômico dos cinco municípios que tiveram destinadas partes de seus territórios para a criação do Parque, podem ser indicadas as seguintes linhas de ação, com os correspondentes órgãos do Poder Executivo envolvidos em sua implementação:

-Estimular a agroindústria, a fim de estabelecer bases solidas para um novo surto de desenvolvimento do setor primário (Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Industria e Comercio Exterior);

-Realizar o ordenamento das atividades produtivas, de modo a conciliar a exploração das potencialidades sem comprometer a preservação dos ecossistemas (Ministério do Meio Ambiente);

-Realizar pesquisas direcionadas com a pesca, ampliando as estruturas de desembarque, beneficiamento e armazenamento do produto (Secr. Esp. De Aquicultura e Pesca);

-Ampliar e recuperar a malha viária (Ministério dos Transportes);

Combinar diferentes modalidades de transporte, integrando o transito terrestre e fluvial (Ministério dos Transportes);

-Expandir o sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica, especialmente nas áreas rurais (Ministério de Minas e Energia);

-Estimular o turismo, implantando equipamentos e serviços turísticos e promovendo as potencialidades turísticas da região, de forma a elevar a importância relativa do setor na economia (Ministério do Turismo);

-Integrar os municípios ao contexto turístico estadual e federal, fazendo-os beneficiários dos incentivos fiscais e financeiros disponíveis pata o setor (Ministério do Turismo);

-Incentivar o manejo sustentável na extração de madeira (Ministério do Meio Ambiente);

-Estimular e apoiar formas de organização da produção e de comercialização da matéria-prima loa, com base no associativismo e no cooperativismo (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comercio Exterior e Ministério do Trabalho e Emprego);

-Estimular os empreendimentos de pequeno e médio porte, mediante medidas capazes de fortalecer e expandir as atividades de base local (Mins. do Desenvolvimento Indústria e Comercio Exterior);

-Implantar sistemas agroflorestais nas pequenas e medias propriedades (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Meio Ambiente);

-Criar linhas de credito para a reestruturação dos setores produtivos, com ênfase para a pequena produção (Ministério da Fazenda);

-Viabilizar o acesso de novas tecnologias aos agricultores da região , com ênfase na pequena e media produção (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério da Ciência e Tecnologia);

-Ofertar cursos profissionalizantes e implantar núcleos universitários para formação de nível superior (Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Educação);

-Promover treinamentos visando melhorar o padrão de organização empresarial, por meio dos serviços de aprendizagem (Ministério do Trabalho e Emprego);

-Fortalecer o ensino médio, visando ao aumento do nível de escolaridade da população (Ministério da Educação);

-Ampliar a oferta de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo (Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades);

-Substituir as moradias em favelas e em palafitas (Ministério das Cidades);

-Dotar a rede ambulatorial e hospitalar de infraestrutura básica e d alta complexidade (Ministério da Saúde).  

Os prefeitos eleitos desses municípios devem retomar esse assunto, ainda que saibam da autoria do projeto da lavra do Senador José Sarney. É dever de oficio que não pode se misturar com querelas políticas ou de políticos, que sistematicamente, vem excluindo o Amapá de suas chances reais de se preparar para recepcionar bem o seu futuro próximo milionésimo habitante.